| Canarana (MT) - MPE denuncia prefeito e servidora por improbidade administrativa |  |  |  |
| Escrito por Kassu / Água Boa News | |||||||||||||
| Qui, 01 de Dezembro de 2011 11:13 | |||||||||||||
O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA contra o prefeito municipal de Canarana, Walter Lopes de Faria e a servidora pública efetiva do município Sandra Maria dos Santos.  O autor da ação, promotor de Justiça Jorge Damante, ao fiscalizar despesas realizadas pela Secretaria de Educação e Cultura verificou a existência da nota de empenho Nº 614/2011, no valor de R$2.720,00, em favor de um hotel de luxo de Barra do Garças, com a seguinte especificação: “VALOR CORRESPONDENTE A HOSPEDAGENS PARA PROFESSORES, EM CURSO DE ESPECILIZAÇÃO EM BARRA DO GARÇAS, PARA ATENDER A SECRETARIA”, supostamente ocorrido no mês de janeiro de 2011, em benefício do Araguaia Park Hotel, de Barra do Garças.Só que, em conversas informais e preliminares com professores da cidade, foi constatado que não houve nenhum curso em Barra do Garças. Foi então instaurado o inquérito civil nº 06/2011 para melhor apurar o fato e foi ouvida a Secretária de Educação e Cultura do Município, que declarou não ter solicitado nenhuma verba para tal curso de ESPECIALIZAÇÃO EM BARRA DO GARÇAS por que tal curso não existiu... Durante as investigações foram requeridas informações ao hotel Araguaia Park Hotel, que, através do seu gerente financeiro, informou que as diárias relacionadas ao referido empenho referia-se a hospedagem de apenas uma pessoa, a Sra. Sandra Maria dos Santos, que usufruiu treze diárias no hotel. Do mesmo modo foi encaminhado ofício ao Prefeito Municipal, requisitando-lhe o envio do processo do referido empenho de nº 614/2011. Em resposta, o chefe do executivo Walter Lopes Faria informou que a despesa foi empenhada erroneamente e que seria para a hospedagem da servidora da Secretaria da Administração Sandra Maria dos Santos. Os documentos enviados pela prefeitura revelaram uma outra nota de empenho, a de nº 612/2011, na quantia de R$1.200,00, também emitida em favor do Araguaia Park Hotel. O pagamento foi unificado ao empenho nº614/2011, no valor total de R$3.861,20. O Prefeito alegou que a despesa foi paga à servidora porque ela estava em tratamento de saúde. Sandra Maria dos Santos foi ouvida na Promotoria em 31/08/2011 e relatou que estava grávida e queria ter o filho em Barra do Garças. Não tendo onde ficar em Barra e nem dinheiro para pagar o hotel, pediu ao prefeito que lhe disponibilizasse a hospedagem e que foi agraciada pelo alcaide que autorizou que ficasse hospedada no melhor Hotel de Barra do Garças por cerca de 20 dias. O MPE também ouviu o depoimento da testemunha Fábio Marcos Pereira de Faria, Secretário Municipal de Administração, segundo o qual foi o prefeito municipal, que é seu tio, pessoalmente quem autorizou a funcionária Sandra a hospedar-se no hotel. Para o MPE, tanto o prefeito quanto a servidora beneficiária do ato ilícito devem ser responsabilizados pela prática de atos de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA lesivos ao erário, que violam os princípios da moralidade na administração pública, com infringência dos deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade as instituições. A ação foi deferida pelo Juiz Wladys Roberto F. do Amaral e distribuída em 21/11/2011 para Segunda Vara Civil com o seguinte despacho: “Notifique-se o Requerido para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação por escrito, instruída com os documentos que entender pertinentes, nos termos do art. 17, §7º, da Lei 8.429/92”. 21/11/2011 07:02 POLÍCIA Canarana: Prefeito é denunciado pelo Ministério Público por ter custeado passagens de férias para família e assessoraOuça esta notícia De acordo com a denúncia, Walter custeou com verbas públicas, no mês de janeiro de 2011, passagens áreas de ida e volta para a cidade de Natal, no Rio Grande do Norte, em viagem de turismo com sua família. Em sua defesa, o chefe do Executivo de Canarana alega que estava de férias mesmo, porém teria sido convocado urgentemente para assinar alguns documentos em Cuiabá e teria feito uso de passagens custeadas pela prefeitura. O promotor não aceitou a argumentação do republicano. “O MP não acatou o argumento, pois o gestor não estava em período de férias, visto que não licenciou do cargo para tanto e não poderia estar usufruindo de viagem turística no nordeste. Ele estava no exercício do cargo de prefeito municipal e recebeu salário integral no mês de janeiro”, explicou o promotor. Damante explicou ainda na ação que qualquer cidadão pode usufruir de férias, mas na gestão pública, a lei orgânica é clara no ponto em que o prefeito deve se afastar do cargo para o vice assumir. O MPE descobriu também que o prefeito concedeu passagem aérea de ida da servidora pública Magda Patrícia Andolhe à cidade de Porto Alegre (RS), por motivos particulares. “Nesse caso, o prefeito justificou dizendo que houve erro e que será instaurado procedimento administrativo para apurar responsabilidades. "Todavia, a servidora, em depoimento à Promotoria de Justiça, afirmou expressamente que foi o prefeito municipal quem lhe autorizou a viajar para Porto Alegre com a despesa paga pelos cofres públicos”, destacou o membro do MP. De acordo com o promotor, o prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 2.569,68. “O município custeou a viagem de ida do prefeito a Natal no dia 10 de janeiro e também a viagem de volta no dia 20 do mesmo mês, com destino à Goiânia. Já a servidora municipal viajou para a capital do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, no dia 24 de janeiro. Ficou constatado que as viagens realizadas, tanto pela servidora, quanto pelo prefeito, não foram viagens a serviço do município, já que o gestor fez uma viagem de lazer com sua mulher e filhos e a servidora foi visitar o seu filho”, afirmou ele. Na ação, a Promotoria de Justiça de Canarana requer o ressarcimento da verba pública, com as devidas atualizações monetárias, perda da função pública e aplicação de multa. Essa não é a primeira vez que Walter enfrenta problemas com a Justiça. Em 2010, ele foi afastado do cargo de prefeito por 45 dias acusado de crime de abuso econômico por ter usado o site da prefeitura em beneficio próprio na sua campanha de reeleição em 2008. O republicano é primo do prefeito de Barra do Garças, Wanderlei Farias (PR), e está no seu segundo mandato de prefeito e trabalha para emplacar o sobrinho e secretário de Administração e de Saúde, Fábio Faria (PR), como candidato a prefeito em 2012 em Canarana. Fábio que também foi denunciado pela promotoria por estar ocupando três funções na prefeitura como secretário de duas pastas mencionados e de controlar internado (cujo objetivo é fiscalizar o próprio prefeito).  Walter é acusado de custear com dinheiro da prefeitura férias da família e de assessora O prefeito de Canarana (720 Km de Cuiabá), Walter Lopes Faria (PR), foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) por ter custeado passagens de férias para sua própria família e uma assessora com recursos do município. Uma ação civil pública foi ajuizada pelo promotor Jorge Damante, que já ouviu o prefeito e propôs a ação de improbidade administrativa quinta-feira (17) na Comarca de Canarana. De acordo com a denúncia, Walter custeou com verbas públicas, no mês de janeiro de 2011, passagens áreas de ida e volta para a cidade de Natal, no Rio Grande do Norte, em viagem de turismo com sua família. Em sua defesa, o chefe do Executivo de Canarana alega que estava de férias mesmo, porém teria sido convocado urgentemente para assinar alguns documentos em Cuiabá e teria feito uso de passagens custeadas pela prefeitura. O promotor não aceitou a argumentação do republicano. “O MP não acatou o argumento, pois o gestor não estava em período de férias, visto que não licenciou do cargo para tanto e não poderia estar usufruindo de viagem turística no nordeste. Ele estava no exercício do cargo de prefeito municipal e recebeu salário integral no mês de janeiro”, explicou o promotor. Damante explicou ainda na ação que qualquer cidadão pode usufruir de férias, mas na gestão pública, a lei orgânica é clara no ponto em que o prefeito deve se afastar do cargo para o vice assumir. O MPE descobriu também que o prefeito concedeu passagem aérea de ida da servidora pública Magda Patrícia Andolhe à cidade de Porto Alegre (RS), por motivos particulares. “Nesse caso, o prefeito justificou dizendo que houve erro e que será instaurado procedimento administrativo para apurar responsabilidades. "Todavia, a servidora, em depoimento à Promotoria de Justiça, afirmou expressamente que foi o prefeito municipal quem lhe autorizou a viajar para Porto Alegre com a despesa paga pelos cofres públicos”, destacou o membro do MP. De acordo com o promotor, o prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 2.569,68. “O município custeou a viagem de ida do prefeito a Natal no dia 10 de janeiro e também a viagem de volta no dia 20 do mesmo mês, com destino à Goiânia. Já a servidora municipal viajou para a capital do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, no dia 24 de janeiro. Ficou constatado que as viagens realizadas, tanto pela servidora, quanto pelo prefeito, não foram viagens a serviço do município, já que o gestor fez uma viagem de lazer com sua mulher e filhos e a servidora foi visitar o seu filho”, afirmou ele. Na ação, a Promotoria de Justiça de Canarana requer o ressarcimento da verba pública, com as devidas atualizações monetárias, perda da função pública e aplicação de multa. Essa não é a primeira vez que Walter enfrenta problemas com a Justiça. Em 2010, ele foi afastado do cargo de prefeito por 45 dias acusado de crime de abuso econômico por ter usado o site da prefeitura em beneficio próprio na sua campanha de reeleição em 2008. O republicano é primo do prefeito de Barra do Garças, Wanderlei Farias (PR), e está no seu segundo mandato de prefeito e trabalha para emplacar o sobrinho e secretário de Administração e de Saúde, Fábio Faria (PR), como candidato a prefeito em 2012 em Canarana. Fábio que também foi denunciado pela promotoria por estar ocupando três funções na prefeitura como secretário de duas pastas mencionados e de controlar internado (cujo objetivo é fiscalizar o próprio prefeito). www.opantanalonline.com MPE aciona prefeito municipal por utilizar recursos públicos em viagem particular  O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Canarana, propôs, no início desta tarde de quinta-feira (17.11), mais uma ação civil pública de improbidade administrativa contra o prefeito municipal, Walter Lopes Faria. De acordo com investigações da Promotoria de Justiça, o gestor municipal custeou, com verbas públicas, no mês de janeiro de 2011, suas passagens aéreas de ida e volta à cidade de Natal (RN), em viagem de turismo com sua família.O promotor explicou que o direito de férias é inquestionável e devidamente regulamentado na Lei Orgânica Municipal. “Esse é um dos motivos da existência da figura do vice-prefeito. Se o prefeito não faz uso de seu direito, não pode simplesmente ausentar-se do município por vários dias e ir passear com a família, pois é óbvio que, nesse meio tempo, existirão compromissos públicos a serem honrados, não podendo a administração pública arcar com os deslocamentos do prefeito. Isso demonstra a malversação de recursos públicos e ato de improbidade administrativa”. Além das despesas próprias, o MPE também apurou que o município custeou passagem aérea de ida da servidora pública Magda Patrícia Andolhe à cidade de Porto Alegre (RS), por motivos particulares. “Nesse caso, o prefeito justificou dizendo que houve erro e que será instaurado procedimento administrativo para apurar responsabilidades. Todavia, a referida servidora, em depoimento à Promotoria de Justiça, afirmou expressamente que foi o prefeito municipal quem lhe autorizou pessoalmente a viajar para Porto Alegre com a despesa paga pelos cofres públicos”, destacou o membro do MP. De acordo com o promotor, o prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 2.569,68. “O município custeou a viagem de ida do prefeito a Natal no dia 10 de janeiro e também a viagem de volta no dia 20 do mesmo mês, com destino à Goiânia. Já a servidora municipal viajou para a capital do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, no dia 24 de janeiro. Ficou constatado que as viagens realizadas, tanto pela servidora, quanto pelo prefeito, não foram viagens a serviço do município, já que o gestor fez uma viagem de lazer com sua mulher e filhos e a servidora foi visitar o seu filho”, afirmou ele. Na ação, a Promotoria de Justiça de Canarana requer o ressarcimento da verba pública, com as devidas atualizações monetárias, perda da função pública e aplicação de multa. “Além disso, serão encaminhadas cópias integrais ao procurador-geral de Justiça para as providências na área criminal, pois a conduta, além de caracterizar improbidade administrativa, caracteriza também o crime de desvio de recursos públicos. Afora isso, serão também encaminhadas cópias ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, para as providências no tocante a análise das contas do município de Canarana deste ano”. Fonte: MPE/MT oinquisidor.com.br18/11/2011 16:36:52 - 27 exibiçõesPrefeito paga viagem com verba pública; MP ingressa com açãoLAURA NABUCO Walter Lopes Farias prefeito de Canarana O Ministério Público ingressou uma ação civil pública contra o prefeito de Canarana, Walter Lopes Farias (PR). O republicano é acusado de pagar passagens aéreas para uso particular com verba do município. Além de uma viagem a Natal (RN) realizada por ele próprio, em janeiro deste ano, Farias também é acusado de custear a viagem de uma servidora a Porto Alegre (RS). Em sua defesa, Farias afirmou que só utilizou dinheiro público para pagar a passagem porque precisou voltar da Capital do Rio Grande do Norte para assinar documentos da prefeitura, o que caracterizaria uma viagem a trabalho. Para o promotor de Justiça Jorge Damante, responsável pela ação, o argumento não é válido, uma vez que o gestor não estava em período de férias. "Esse é um dos motivos da existência da figura do vice-prefeito. Se o prefeito não faz uso de seu direito, não pode simplesmente ausentar-se do município por vários dias e ir passear com a família", afirma. Sobre as passagens pagas a uma servidora do município, Farias garantiu que houve um equívoco e que o caso está sendo investigado por um procedimento administrativo. Em depoimento à promotoria, a servidora afirmou, contudo, que foi o próprio prefeito quem lhe autorizou viajar com as despesas custeadas por dinheiro público. Conforme o MP, o prejuízo é de aproximadamente R$ 2,5 mil. A ação requer o ressarcimento da verba pública e a condenação por improbidade administrativa. O republicano pode perder o mandato e ter que pagar multa. Segundo Damante, as denúncias também serão encaminhadas a Promotoria criminal, pois a conduta caracteriza crime de desvio de recursos públicos. Várzea Grande MT:Prefeito é denunciado pelo Ministério Público por ter custeado passagens de férias para família e assessoraO prefeito de Canarana (720 Km de Cuiabá), Walter Lopes Faria (PR), foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) por ter custeado passagens de férias para sua própria família e uma assessora com recursos do município. Uma ação civil pública foi ajuizada pelo promotor Jorge Damante, que já ouviu o prefeito e propôs a ação de improbidade administrativa quinta-feira (17) na Comarca de Canarana. De acordo com a denúncia, Walter custeou com verbas públicas, no mês de janeiro de 2011, passagens áreas de ida e volta para a cidade de Natal, no Rio Grande do Norte, em viagem de turismo com sua família. Em sua defesa, o chefe do Executivo de Canarana alega que estava de férias mesmo, porém teria sido convocado urgentemente para assinar alguns documentos em Cuiabá e teria feito uso de passagens custeadas pela prefeitura. O promotor não aceitou a argumentação do republicano. “O MP não acatou o argumento, pois o gestor não estava em período de férias, visto que não licenciou do cargo para tanto e não poderia estar usufruindo de viagem turística no nordeste. Ele estava no exercício do cargo de prefeito municipal e recebeu salário integral no mês de janeiro”, explicou o promotor. Damante explicou ainda na ação que qualquer cidadão pode usufruir de férias, mas na gestão pública, a lei orgânica é clara no ponto em que o prefeito deve se afastar do cargo para o vice assumir. O MPE descobriu também que o prefeito concedeu passagem aérea de ida da servidora pública Magda Patrícia Andolhe à cidade de Porto Alegre (RS), por motivos particulares. “Nesse caso, o prefeito justificou dizendo que houve erro e que será instaurado procedimento administrativo para apurar responsabilidades. "Todavia, a servidora, em depoimento à Promotoria de Justiça, afirmou expressamente que foi o prefeito municipal quem lhe autorizou a viajar para Porto Alegre com a despesa paga pelos cofres públicos”, destacou o membro do MP. De acordo com o promotor, o prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 2.569,68. “O município custeou a viagem de ida do prefeito a Natal no dia 10 de janeiro e também a viagem de volta no dia 20 do mesmo mês, com destino à Goiânia. Já a servidora municipal viajou para a capital do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, no dia 24 de janeiro. Ficou constatado que as viagens realizadas, tanto pela servidora, quanto pelo prefeito, não foram viagens a serviço do município, já que o gestor fez uma viagem de lazer com sua mulher e filhos e a servidora foi visitar o seu filho”, afirmou ele. Na ação, a Promotoria de Justiça de Canarana requer o ressarcimento da verba pública, com as devidas atualizações monetárias, perda da função pública e aplicação de multa. Essa não é a primeira vez que Walter enfrenta problemas com a Justiça. Em 2010, ele foi afastado do cargo de prefeito por 45 dias acusado de crime de abuso econômico por ter usado o site da prefeitura em beneficio próprio na sua campanha de reeleição em 2008. O republicano é primo do prefeito de Barra do Garças, Wanderlei Farias (PR), e está no seu segundo mandato de prefeito e trabalha para emplacar o sobrinho e secretário de Administração e de Saúde, Fábio Faria (PR), como candidato a prefeito em 2012 em Canarana. Fábio que também foi denunciado pela promotoria por estar ocupando três funções na prefeitura como secretário de duas pastas mencionados e de controlar internado (cujo objetivo é fiscalizar o próprio prefeito). www.rdnews.com.brCanarana | 18/11/2011 - 09:55Prefeito paga viagem com verba pública; MP ingressa com açãoLaura Nabuco O Ministério Público ingressou uma ação civil pública contra o prefeito de Canarana, Walter Lopes Farias (PR). O republicano é acusado de pagar passagens aéreas para uso particular com verba do município. Além de uma viagem a Natal (RN) realizada por ele próprio, em janeiro deste ano, Farias também é acusado de custear a viagem de uma servidora a Porto Alegre (RS).Em sua defesa, Farias afirmou que só utilizou dinheiro público para pagar a passagem porque precisou voltar da Capital do Rio Grande do Norte para assinar documentos da prefeitura, o que caracterizaria uma viagem a trabalho. Para o promotor de Justiça Jorge Damante, responsável pela ação, o argumento não é válido, uma vez que o gestor não estava em período de férias. "Esse é um dos motivos da existência da figura do vice-prefeito. Se o prefeito não faz uso de seu direito, não pode simplesmente ausentar-se do município por vários dias e ir passear com a família", afirma. Sobre as passagens pagas a uma servidora do município, Farias garantiu que houve um equívoco e que o caso está sendo investigado por um procedimento administrativo. Em depoimento à promotoria, a servidora afirmou, contudo, que foi o próprio prefeito quem lhe autorizou viajar com as despesas custeadas por dinheiro público. Conforme o MP, o prejuízo é de aproximadamente R$ 2,5 mil. A ação requer o ressarcimento da verba pública e a condenação por improbidade administrativa. O republicano pode perder o mandato e ter que pagar multa. Segundo Damante, as denúncias também serão encaminhadas a Promotoria criminal, pois a conduta caracteriza crime de desvio de recursos públicos.
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