Carta aberta à Comunidade Canaranense!
O Sintep-MT, Subsede de Canarana vem a público informar a comunidade os motivos da greve deflagrada pelos profissionais da educação do município, no dia 24 de junho de 2011:
- A Administração Walter Faria não cumpre a lei do piso lei n° 1.1738 de julho de 2008. Esta lei estabelece que nenhum professor pode receber salário inferior a R$ 1.187,00 para uma jornada de, no máximo, 40 horas semanais.
- A revisão salarial segundo a lei n° 1.1738 deve ser feita sempre no mês de janeiro de cada ano, porém isso não aconteceu no nosso município.
- Os profissionais da educação estão dois anos sem reajuste salarial e sem reposição da inflação, porém o plano de carreira dos profissionais da educação municipal (Lei complementar n° 57 de 24 de outubro de 2005) estabelece no Artigo 1° que os salários devem ter “REVISÃO OBRIGATORIA DO VENCIMENTO A CADA DOZE MESES”. Portanto, o prefeito Walter Lopes Faria não cumpre a legislação vigente.
- A maior parte dos trabalhadores de educação do município tem uma jornada de 60 horas semanais, 30 horas referente ao concurso ou contrato e 30 horas excedentes, para manter seu sustento.
- Outro fator que nos causa revolta é a não existência de contratos de trabalho firmado entre os trabalhadores e o poder público, sendo assim os mesmos tem parte de seus rendimentos cortados por quinze dias no meio do ano, e no último ano não receberam 13° salário referente a essa segunda jornada caracterizando uma situação de precarização das relações de trabalho;
- Os funcionários das escolas tem uma situação ainda pior, pois o salário base é muito inferior ao salário mínimo e os mesmos tem que receber complementação.
- Os fatos apresentados nos dão uma dimensão de como a administração municipal se preocupa com a educação. A preocupação é zero, a legislação está em vigor desde 2008, tiveram todo esse tempo para planejar o orçamento e discutir com a categoria, nada disso foi feito. Nós enquanto profissionais da educação responsáveis como somos, estamos desde 2008, tentando solucionar isso, temos documentos protocolados junto a administração, que mostram o nosso esforço em solucionar toda essa situação que vem de anos através do diálogo. No entanto, isso não foi possível: a irresponsabilidade e insensibilidade do poder publico municipal deixou chegar a situação em que chegamos. Não encontramos outra saída senão a greve. Instrumento legitimo e legal.
- O prefeito municipal pediu 30 dias para apresentar uma proposta, os 30 dias já passaram e NENHUMA proposta foi apresentada a categoria.
SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO:
Professor - R$ 783,75
Técnico Administrativo Escolar - R$ 622,59
Agente de limpeza I Agente de nutrição escolar - R$ 324,09
Motorista escolar - 518,55
Vigilante escolar - 388,91
Nenhum comentário:
Postar um comentário